Categoria: Sessões

Na última quarta feira dia 20 de Fevereiro de 2019 foi realizada a 1° Sessão Ordinária do 2º Biênio 2019/2020.

Foram colocados em pauta para votação os Projetos de Lei:

001/2019 – Poder Executivo
Isenção e remissão do imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU aos contribuintes dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida que Residentes no conjunto habitacional Governador Eduardo Campos.

002/2019 – Poder executivo
Acrescenta o parágrafo 3º do artigo 56 e parágrafo 6º artigo 151 e modifica o quadro 8 do anexo 44 dos parâmetros urbanísticos e anexo 5 do quadro síntese dos parâmetros de parcelamento e assentamento para as diversas zonas e usos da sede Município, exceto condomínios da lei 188/2002 que instituiu o parcelamento uso e ocupação do solo.

Os dois projetos acima citados foram aprovados por 06 x 04 votos. Os votos favoráveis aos Projetos de Lei 01/2019 e 02/2019 do Poder Executivo foram dos Vereadores Gessé Mariano (Irmão Romário), José Luís, Walfrido Bezerra (Amigo Dinho), Gilson Carlos (Cinho do Quiosque), Valdir Valeriano e Irmão André. Os votos contrários foram dos Vereadores Paulo Guimarães (Paulinho), José de Araújo (Irmão Nei), Ricardo Floriano (Ricardo de Onça velha) e Paulo Cesar.

Projetos de Decretos, Requerimento do Legislativo e Indicações:

Projeto de decreto legislativo Nº 01/2019 – José André de Lima (Irmão André)
Concede Título de Cidadão ao Senhor Severino Fidelis da Silva

Projeto decreto legislativo Nº 02/2019 – José André de Lima (Irmão André)
Concede Título de Cidadão ao Senhor Amaro Jorge de Lima.

Requerimento nº 03/2019 – Autoria de todos os Vereadores
Nota de pesar à família de Juliana Priscila Barbosa Leal.

Requerimento nº 04/2019 – Autoria de todos os Vereadores
Nota de pesar a família de Luzinete Maria dos Santos.

Requerimento nº 05/2019 – Autoria de todos os Vereadores
Nota de pesar a família de Erick Cavalcante da Silva.

Indicação nº 01/2019 – Ricardo Floriano da Rocha
Construção da Ponte do Engenho Laranjeiras.

Indicação nº 02/2019 – Gilson Carlos (Cinho do Quiosque)
Criar no departamento de iluminação pública.

Indicação nº 03/2019 – Valdir Valeriano Batista
Construir um Posto de Saúde da Família no bairro Loteamento Santo Inácio antiga Casas Novas ao lado da escola Mundo Mágico.

Indicação nº 04/2019 – José André de Lima (Irmão André)
Viabilizar um auxiliar de disciplina nos ônibus escolares para que possa ajudar o motorista tendo atenção redobrada no transporte das crianças e adolescentes.

Todos os Projetos de Decretos, Requerimentos e Indicações do Legislativo foram aprovados unanimemente pelos Vereadores presentes na sessão.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01 DO BIÊNIO 2019/2020- APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA VOTAÇÃO ENVIADOS PELO EXECUTIVO.

Na última quarta feira, 13 de fevereiro de 2019 às 10h foi realizada a Sessão Extraordinária de acordo com a solicitação do executivo através do Ofício de N. 29/2019 em regime de urgência, a mesma convocada através do Ato N. 01/2019 para votação de projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal. Estiveram presentes na Sessão os Vereadores Adriano Cândido (Presidente), Gesse Mariano da Silva (Irmão Romário – Vice Presidente), José Luís França de Melo (Primeiro Secretário), José André de Lima (segundo Secretário), Walfrido Bezerra de Melo, Gilson Carlos dos Santos(Cinho do Quiosque), Valdir Valeriano Batista.

Na Sessão Extraordinária foram postos em pauta os seguintes projetos encaminhados pelo executivo.

Projeto de Lei N. 001/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Cria Cargos de agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, Fixa Quantitativos, Vencimentos e Regime Jurídico.

Projeto de Lei N. 002/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Fixa Salário dos agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, Fixa Quantitativos, Vencimentos e Regime Jurídico.

Projeto de Lei N. 003/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Tamandaré.

Projeto de Lei N. 004/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Fixa o Valor do Vencimento Mínimo dos servidores públicos efetivos, inativos, de provimentos em comissão e contratados por excepcional interesse público da administração direta e indireta do município de Tamandaré.

Projeto de Lei N. 005/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Tamandaré a firmar convênio com a Escola Santa Terezinha do Menino Jesus – Ação Comunitária de Tamandaré, e a conceder subvenção financeira da Forma que específica.

Projeto de Lei N. 006/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Autoriza o Município de Tamandaré a firmar convênio com a Associação Pe. Enzo – Solidariedade para Tamandaré – Mantenedora da Creche, a conceder subvenção financeira da Forma que específica.

No ensejo da Sessão Extraordinária o Presidente da Câmara colocou em votação o Projeto de Lei da mesa diretora.

Projeto de Lei N. 001/2019, de 08 de fevereiro de 2019.
Modifica o anexo II da Lei Municipal 400-2013.
Trata-se do quadro de servidores da Câmara Municipal.

Os Projetos de Leis encaminhados pelo executivo e o projeto elaborado pela mesa diretora foram aprovados unanimemente por todos os vereadores presentes na sessão.

O presidente Adriano Cândido ressaltou a importância da aprovação dos projetos para o desenvolvimento do Município.