Na última quarta feira dia 20 de Fevereiro de 2019 foi realizada a 1° Sessão Ordinária do 2º Biênio 2019/2020.

Foram colocados em pauta para votação os Projetos de Lei:

001/2019 – Poder Executivo
Isenção e remissão do imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU aos contribuintes dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida que Residentes no conjunto habitacional Governador Eduardo Campos.

002/2019 – Poder executivo
Acrescenta o parágrafo 3º do artigo 56 e parágrafo 6º artigo 151 e modifica o quadro 8 do anexo 44 dos parâmetros urbanísticos e anexo 5 do quadro síntese dos parâmetros de parcelamento e assentamento para as diversas zonas e usos da sede Município, exceto condomínios da lei 188/2002 que instituiu o parcelamento uso e ocupação do solo.

Os dois projetos acima citados foram aprovados por 06 x 04 votos. Os votos favoráveis aos Projetos de Lei 01/2019 e 02/2019 do Poder Executivo foram dos Vereadores Gessé Mariano (Irmão Romário), José Luís, Walfrido Bezerra (Amigo Dinho), Gilson Carlos (Cinho do Quiosque), Valdir Valeriano e Irmão André. Os votos contrários foram dos Vereadores Paulo Guimarães (Paulinho), José de Araújo (Irmão Nei), Ricardo Floriano (Ricardo de Onça velha) e Paulo Cesar.

Projetos de Decretos, Requerimento do Legislativo e Indicações:

Projeto de decreto legislativo Nº 01/2019 – José André de Lima (Irmão André)
Concede Título de Cidadão ao Senhor Severino Fidelis da Silva

Projeto decreto legislativo Nº 02/2019 – José André de Lima (Irmão André)
Concede Título de Cidadão ao Senhor Amaro Jorge de Lima.

Requerimento nº 03/2019 – Autoria de todos os Vereadores
Nota de pesar à família de Juliana Priscila Barbosa Leal.

Requerimento nº 04/2019 – Autoria de todos os Vereadores
Nota de pesar a família de Luzinete Maria dos Santos.

Requerimento nº 05/2019 – Autoria de todos os Vereadores
Nota de pesar a família de Erick Cavalcante da Silva.

Indicação nº 01/2019 – Ricardo Floriano da Rocha
Construção da Ponte do Engenho Laranjeiras.

Indicação nº 02/2019 – Gilson Carlos (Cinho do Quiosque)
Criar no departamento de iluminação pública.

Indicação nº 03/2019 – Valdir Valeriano Batista
Construir um Posto de Saúde da Família no bairro Loteamento Santo Inácio antiga Casas Novas ao lado da escola Mundo Mágico.

Indicação nº 04/2019 – José André de Lima (Irmão André)
Viabilizar um auxiliar de disciplina nos ônibus escolares para que possa ajudar o motorista tendo atenção redobrada no transporte das crianças e adolescentes.

Todos os Projetos de Decretos, Requerimentos e Indicações do Legislativo foram aprovados unanimemente pelos Vereadores presentes na sessão.