Posse do novo Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco – Câmara Municipal de Tamandaré

Posse do novo Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco

Publicado em 16 de janeiro de 2024, por | Categoria: Destaque
Hoje, o Presidente desta Casa de Leis, Cinho do Quiosque, prestigiou a Cerimônia de Posse do novo Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida Santos, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).
O Procurador-Geral de Justiça é quem dirige a Procuradoria-Geral. A ele cabe, dentre outras atribuições, oficiar nos processos de competência originária do Tribunal de Justiça, inclusive ajuizando ação penal neste Tribunal. Além disso, compete a ele, quando necessário, propor ações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e, também, ações de intervenção do Estado em Municípios.

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